Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
Modelos » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:35

Pedido de recuperação extrajudicial

Modelo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, conforme artigos 161 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:40

MPF/MS: tribunal autoriza fixação de marcos na Terra Indígena Sombrerito

Área já foi reconhecida como tradicionalmente indígena por portaria do Ministério da Justiça
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:15

Apelação cível. Nunciação de obra nova. Reconvenção. Pleito de dano material.

Ação de nunciação de obra nova cumulada com indenização por danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:30

Policiais civis têm direito a diferença de antiga gratificação

Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:10

Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011

Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:21

Mantida condenação de homem que abusou da sogra doente

Ao chegar em casa, a autora encontrou sua mãe com a camisola levantada, as pernas flexionadas e sem a fralda geriátrica, com o marido ao lado da cama, praticando ato libidinoso com a sogra
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:53

Processual civil. Preliminar de nulidade rejeitada. Civil.

Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:47

Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada

No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:28

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:57

Câmara Criminal concede Habeas Corpus para trancar Ação Penal contra agente de vigilância

Ele é acusado pelo crime de falso testemunho
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:19

Ex-deputado acusado de homicídio não consegue liminar

O ex-deputado é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, ocorrido em 2007 na cidade de Mata Grande
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 14:25

Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

Mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária, quando, na verdade, deveria constar trabalhadora rural
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:41

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decadência e prescrição. CDA.

Presunção de certeza e liquidez.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:51

Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória

Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:45

Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica

Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 15:43

Cabe apelação em caso de impronúncia

Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, as dúvidas resolvem-se em favor da sociedade, impondo-se a pronúncia como mero juízo de admissibilidade.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 10:15

Policial deve responder por atropelamento durante perseguição

Age com culpa o policial militar que, em perseguição a assaltantes, conduz viatura oficial em alta velocidade, sem acionar a sirene e o giroflex, provocando a morte de terceiro por atropelamento.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 14:13

STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 18:59

Negado recurso para anular distribuição das cotas de sócios de empresa

Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.

Exibindo resultado de 7101 até 7120 de um total de 41607

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.

Modelo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, conforme artigos 161 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005

Área já foi reconhecida como tradicionalmente indígena por portaria do Ministério da Justiça

Ação de nunciação de obra nova cumulada com indenização por danos morais e materiais.

Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%

Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

Ao chegar em casa, a autora encontrou sua mãe com a camisola levantada, as pernas flexionadas e sem a fralda geriátrica, com o marido ao lado da cama, praticando ato libidinoso com a sogra

Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.

No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.

Ele é acusado pelo crime de falso testemunho

O ex-deputado é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, ocorrido em 2007 na cidade de Mata Grande

Mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária, quando, na verdade, deveria constar trabalhadora rural

Presunção de certeza e liquidez.

Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.

Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.

Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, as dúvidas resolvem-se em favor da sociedade, impondo-se a pronúncia como mero juízo de admissibilidade.

Age com culpa o policial militar que, em perseguição a assaltantes, conduz viatura oficial em alta velocidade, sem acionar a sirene e o giroflex, provocando a morte de terceiro por atropelamento.

Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.

Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.

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